Ministério do Meio Ambiente abre consulta sobre segurança química
Está aberta a consulta pública para o Anteprojeto de Lei voltado para o controle de substâncias químicas industriais. O texto de autoria da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenada pelo Ministério do
O Anteprojeto de Lei dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais. O
MERCADO
A estimativa é que de 10 mil a 15 mil substâncias sejam colocadas no mercado nacional sem qualquer acompanhamento ou controle sistemático por parte do poder público. Atualmente, o Brasil dispõe de esquemas e instrumentos regulatórios que disciplinam aplicações e usos específicos quanto a alguns produtos como agrotóxicos, materiais de limpeza e desinfecção, aditivos de alimentos, medicamentos e cosméticos.
A proposta de lei que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, estabelecerá regras para as substâncias químicas industriais de maneira geral, sem considerar em quais setores elas serão usadas. Após a conclusão do período de consulta pública, a CONASQ analisará as contribuições enviadas pelos interessados no assunto. A previsão é que, até o fim do ano, o texto do Anteprojeto esteja pronto para ser submetido ao Congresso Nacional.
SAIBA MAIS
As substâncias químicas proporcionam vários benefícios à
SERVIÇO:
Consulta pública sobre Anteprojeto de Lei de Controle de Substâncias Químicas Industriais
Período: até 14 de agosto
Hotsite: https://hotsite.mma.gov.br/consultasubstanciasquimicas/
FONTE: https://aquiacontece.com.br/noticia/2016/07/04/ministerio-do-meio-ambiente-abre-consulta-sobre-seguranca-quimica